Publicado em 23 fev 2023 • por dionizio@seinfra.ms •
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), realizará nesta sexta-feira (24) a entrega de 106 títulos de Regularização Fundiária para famílias do Bairro Aero Rancho e 261 para famílias das Moreninhas, em Campo Grande.
A primeira cerimônia de entrega será realizada às 9h na Escola Estadual Prof. Silvio Oliveira dos Santos, na Rua Pedro soares de Souza, 154, no Conjunto Aero Rancho. Já a segunda, será as 16h na Escola Estadual Arlindo de Sampaio Jorge, na Rua Pariris, 360, Bairro Moreninha II.
Do período de 2017 a 2022, o Governo do Estado entregou 9.761 títulos de propriedade para famílias de Mato Grosso do Sul. Nas moreninhas já foram entregues 613 e no Aero Rancho 169 .
A regularização fundiária dá a oportunidade para que o cidadão consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível. Existem dois tipos de titulação regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017, e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021, a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.
Na Reurb-S se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possuam outro imóvel e que não tenham sido beneficiadas em outro processo de regularização. Nesse caso, recebem as matrículas de forma gratuita.
Já a Reurb-E atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S e precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.
Thalysson Pereira, Comunicação Agehab
Foto: Arquivo