| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto Estadual nº 15.190, de 13 de março de 2019 | Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 12.314, de 17 de maio de 2007, que aprova o regimento da Junta de Avaliação do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 12.314, de 17 de maio de 2007 | Aprova o regimento da Junta de Avaliação do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.298, de 20 de outubro de 2023 | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.230, de 7 de julho de 2023, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG). |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.230, 07 de julho de 2023 | Reorganiza a estrutura básica de Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG), e dá outras providências. |
| Lei | Lei Estadual nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022 | Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
SEILOG
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística