Campo Grande (MS) – Com o acordo assinado entre o Governo do Estado, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), a Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismos e Inovação de MS (Sectei) e a Prefeitura de Ponta Porã esta semana, o ‘Castelinho’, um dos patrimônios históricos mais importantes de Ponta Porã, deverá iniciar seu processo de restauração em 2016.
A informação é da assessoria jurídica da Sectei, que tem acompanhado todos os trâmites legais do prédio, tombado no ano de 2008 pelo município e pelo Estado. No início do ano passado uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), requereu ao Governo do Estado a restauração do ‘Castelinho’, que além de fazer parte do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado tem alta relevância para os munícipes de Ponta Porã.
Segundo a diretora em exercício da regional da Agesul de Ponta Porã, Edna Shinkawa, a limpeza já foi realizada e o escouramento e colocação dos tapumes terão 90 dias [a partir de ontem, dia 15] para ser finalizada. Também está prevista para do próximo dia 24 uma visita técnica composta por representantes da Sectei, da Agesul e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) , para avaliar a estrutura e estimar o valor necessário para a restauração do prédio.
Em 2013 o Governo realizou um projeto orçado em R$ 800 mil, onde haveria contrapartida de 10% do Estado. No entanto o projeto não saiu do papel por falta de recursos. Segundo a assessoria jurídica da Sectei para a elaboração do novo projeto de restauração será utilizado o antigo, onde serão feitas as readequações. “O prazo para a entrega do projeto é até julho de 2016 e posteriormente à entrega acontecerá a restauração”, disse a assessora Carina Giaretta.
O acordo
A assinatura do acordo previu de imediato o escoramento e a colocação de tapumes pela Agesul e pela Prefeitura local. Já a limpeza também ficará a cargo da Agesul e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O acordo foi assinado esta semana pelo titular da Sectei, Athayde Nery, com a Prefeitura de Ponta Porã, a Agesul e a Procuradoria Geral do Estado. A intenção do Governo do Estado é realizar a restauração com recursos privados através de parcerias e também com recursos federais.
Com o acordo civil público também ficou determinado, em virtude do abandono do Patrimônio, que a partir de 2017 seja realizado um inventário em Ponta Porã de todos as edificações passíveis de serem consideradas Patrimônio. Após o levantamento também deverá ser confeccionada uma cartilha com orientações sobre os cuidados com os patrimônios e trabalhos de conscientização, onde o Ministério Público Estadual (MPE) será parceiro.
O Castelinho
Construído próximo à antiga estação Noroeste do Brasil com recursos do Governo Federal e da Companhia Erva Matte Laranjeira, o ‘Castelinho foi erguido na década de 1920, entre 1926 e 1930.
O prédio serviu de base governamental do território de Ponta Porã, criado no governo do presidente Getúlio Vargas quando o mesmo instituiu a política de Território Federal no Brasil, sendo o governador o militar Ramiro Noronha.
No final da década de 1940 o local passou a abrigar a cadeia pública e por décadas o quartel da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar. Já no final de 1990 a corporação foi transferida e instalada em novo prédio em Ponta Porã. Desde então o ‘Castelinho’ ficou sem função.